MTE Seguro Desemprego – Saiba como usar o serviços online do MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão da administração federal responsável por administrar diversos assuntos e benefícios do trabalhador brasileiro, sendo o MTE seguro desemprego um dos principais. Portanto, se você foi demitido sem justa causa de seu ofício, certamente precisará destes serviços.

Para quem ainda não conhece, o seguro desemprego foi introduzido oficialmente no Brasil no ano de 1986, pelo Decreto-Lei nº 2.284, 10 de Março, e regulamentado pelo Decreto nº 92.608, de 30 de Abril do mesmo ano. E se você ainda deseja entender mais sobre o benefício, saiba que veio ao artigo perfeito.

A seguir separamos uma série de informações relevantes a respeito do MTE seguro desemprego e de seus procedimentos online. Portanto, continue acompanhando nosso conteúdo e esclareça qualquer tipo de dúvida relacionada ao assunto. Vamos lá!

Como funciona o MTE seguro desemprego?

O seguro desemprego, para quem ainda não conhece, é um importante benefício que integra a seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.

Ele tem a finalidade de conceder uma assistência financeira temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa de seus ofícios.

MTE Seguro Desemprego

O pagamento do benefício é feito de forma parcelada (3 à 5 parcelas), podendo ser de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo de serviço exercido pelo funcionário. O cálculo do valor destas parcelas é feito levando em conta a média salarial do trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa.

Dúvidas frequentes respondidas:

Para os cidadãos que trabalhavam no segmento da pescaria artesanal, empregado(a) doméstico ou aqueles resgatados trabalhando em condições similares à de escravo, o valor do benefício é de um salário mínimo.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um órgão responsável pelos seguintes serviços:

  • Envio do requerimento
  • Agendamento
  • Consulta de habilitação

Todas as etapas que envolve o pagamento do benefício é administrada pela Caixa Econômica Federal, já o Ministério do Trabalho atua na parte cadastral do trabalhador e empresa, agendamento, além da consulta de habilitação para saber se o seguro desemprego já está disponível para saque.

Quem tem direito ao benefício

Como vimos, o seguro-desemprego é um dos mais importantes benefícios na vida do cidadão brasileiro que exerce serviço remunerado legalmente em uma empresa, afinal, nunca se sabe quando irá precisar dele.

É preciso se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações para ter direito ao seguro desemprego:

  • Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensado involuntariamente;
  • Trabalhador formal com contrato rompido devido a participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional no período do defeso;
  • Trabalhador que foi pego exercendo serviço em condições que lembram à de um escravo.

Logo, se você se enquadra em um dos quesitos acima, saiba que poderá estar solicitando o seu seguro desemprego à instituição financeira a qual foi demitido.

Envio do requerimento

Após a criação do sistema digital Empregador Web, é possível o preenchimento envio do requerimento do seguro desemprego por meio da internet. Esta opção foi lançada com o intuito de trazer mais facilidade ao trabalhador e ao empregador no momento de encaminhar o benefício.

Se você é empregador e quer aprender a enviar o requerimento através do site do MTE, basta seguir o passo a passo abaixo:

MTE Seguro Desemprego
  • Entre no site clicando aqui;
  • No menu a esquerda, é só clicar em Entrar;
  • Faça o login com o certificado digital;
  • Informe dados da empresa e trabalhador corretamente;
  • Faça o envio do requerimento seguro desemprego.

Agendamento

Assim que o trabalhador receber sua documentação para dar entrada no benefício, o mesmo poderá fazer a solicitação imediatamente através da internet por meio do agendamento no site do MTE seguro desemprego.

Para agendar o seguro desemprego, é necessário:

MTE Seguro Desemprego
  • Acessar o site MTE SAA clicando aqui;
  • Preencha com CPF, data de nascimento e telefone;
  • Clique no botão “Agendar”
  • Escolha um local de atendimento e horário;
  • Finalize o agendamento.

Também é possível marcar o agendamento pelo telefone 158.

O período para receber o benefício é de 30 dias e começará a contar após o pedido ser feito.

Consulta de habilitação

O Ministério do Trabalho e Emprego, além de possibilitar que o auxílio financeiro temporário seja solicitado de maneira online, também disponibiliza a opção de consulta de habilitação seguro desemprego em seu site.

Através deste procedimento será possível saber se o trabalhador já estará apto para receber o benefício.

Entenda melhor como consultar seguro desemprego e outras informações:

MTE Seguro Desemprego
  • Primeiramente, acesse o site;
  • Preencha o campo em branco com o número do seu PIS-PASEP;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Clique em “Consultar”.

Pronto! Seguindo o guia acima você conseguirá consultar saldo do seguro desemprego facilmente em poucos segundos.

Após ter acompanhado estas interessantes informações relacionadas ao MTE seguro desemprego, esperamos que não tenha ficado com nenhum tipo de dúvida.

Mas caso ainda tenha uma pergunta a fazer, basta deixá-la em um comentário abaixo e aguardar que responderemos assim que possível. Lembre-se de compartilhar este artigo com algum conhecido próximo que também deseje saber sobre o assunto. Obrigado!

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